Em comemoração aos seus 20 anos de compromisso com a sustentabilidade humana, agrícola e ambiental.
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Destino de lixo é inadequado, apesar de lei
Destino de lixo é inadequado, apesar de lei
08 de maio de 2012 | 8h 26
GIOVANA GIRARDI – Agência Estado
Apesar de a Política Nacional de Resíduos Sólidos estar em vigor desde o final de 2010, ela ainda não está produzindo efeitos práticos na destinação do lixo gerado no País. Essa é a principal conclusão do levantamento anual da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe).
Em 2011, das 55,5 milhões de toneladas de resíduos coletadas no ano, 58,06% (32,2 milhões) foram destinadas corretamente – em aterros sanitários. O restante (23,3 milhões) segue indo para lixões e aterros controlados, que não têm tratamento de chorume ou controle dos gases de efeito estufa produzidos em sua decomposição.
Em relação a 2010, houve uma melhora de meio ponto porcentual na destinação correta dos resíduos, mas, como os brasileiros aumentaram sua geração de lixo em 1,8% em relação ao ano anterior, na prática, 2011 observou um aumento na quantidade de resíduos jogados em lixões e afins. A geração per capita média do País foi de 381,6 quilos por ano, 0,8% superior ao do ano anterior.
Dos 5.565 municípios, 60,5% deram destino inadequado a mais de 74 mil toneladas de resíduos por dia. Em todo o País, mais de 6,4 milhões de toneladas sequer foram coletadas no ano, indo parar em terenos baldios, córregos etc. Os dados, que serão lançados hoje, fazem parte da última edição do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil.
Meta até 2014. A produção de resíduos subiu menos que entre 2009 e 2010, quando o salto foi de 6,8%. ‘Mas ela continua crescendo. Foi o dobro do quanto cresceu a população no mesmo período’, afirma Carlos Silva Filho, diretor da Abrelpe. ‘Esperávamos já ver algum reflexo da política. Mas, se continuar neste ritmo, não vamos conseguir acabar com os lixões até 2014′, diz.
A meta a que ele se refere é uma das estabelecidas pela lei, que também define que, do material coletado, somente os rejeitos devem ir para os aterros – o que exclui tudo o que possa ser reaproveitado como, por exemplo, com compostagem, e reciclado. Mas nesse quesito também não houve muito avanço. Dentre os municípios brasileiros, 58,6% disseram ter coleta seletiva – só 1% a mais que em 2010.
O problema é que as soluções para a questão do lixo demandam muito tempo. Para criar um aterro sanitário é preciso de espaço, de licenciamento ambiental. Segundo Silva Filho, leva, em média, três anos. ‘E mesmo eles sendo criados, se não mexer na quantidade de geração (de resíduos), a vida útil do aterro cai.’
Para Elisabeth Grimberg, coordenadora da área de resíduos sólidos do Instituto Pólis, esse quadro só vai mudar quando aproveitamento e reciclagem estiveram funcionando. Ela menciona a logística reversa, que prevê que cabe a produtores e comerciantes cuidar do descarte de seus produtos e embalagens. ‘Onde está o modelo disso? É preciso implementar que os devidos responsáveis assumam suas atribuições.’
Um dos gargalos ainda é a falta de investimento. Segundo o panorama, em 2011, a média mensal dos gastos dos municípios brasileiros com serviços de limpeza urbana foi de R$ 10,37 por habitante por mês – 4% maior na comparação com 2010.
Silva Filho estima que precisaria ser no mínimo o dobro para resolver o déficit na coleta e na destinação, considerando que metade dos resíduos tem destino inadequado (somando também o que não é coletado).
‘Não dá mais para considerar que é possível resolver a custo zero, como acontecia com os lixões. E isso envolve também cobrar o serviço da população. Uma taxa básica, que aumente, por exemplo, se a pessoa não separa os recicláveis, mas diminua se ela o fizer’, propõe.
Ninguém do Ministério das Cidades, responsável pela aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, foi encontrado para comentar a pesquisa.
GIOVANA GIRARDI
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Produção e preservação
Fonte: O Estado de São Paulo
Data: 27/04/2012
Produção e preservação
O Brasil terá uma boa moldura institucional para combinar a produção agrícola e a preservação do ambiente, se a presidente Dilma Rousseff sancionar sem veto o Código Florestal recém- aprovado pelo Congresso. O governo federal deve preocupar-se, agora, com a definição das normas gerais dos programas de regularização ambiental (PRA) previstos no texto.
Será preciso completar esse trabalho dentro de um ano. Essas normas servirão de base para a recomposição de áreas de preservação e de reserva legal e para a definição das áreas produtivas.
Os Estados deverão completar a tarefa, ajustando as regras às condições de cada ambiente e às características da produção local. Em vez de insistir em punições inúteis e nocivas para a produção, é preciso legalizar a situação das áreas produtivas abertas até 22 de julho, permitindo aos produtores normalizar sua atividade.
É necessário usar a lei como um instrumento de construção do futuro.
Seria perda de tempo e de energia, nesta altura, assumir uma atitude policialesca, em vez de concentrar esforços, recursos administrativos e capital político na implantação do novo sistema de regras.
Foi um erro político deixar o debate a respeito do assunto converterse num confronto entre ruralistas e ambientalistas, como se os problemas da produção agropecuária e da preservação da natureza interessassem apenas a dois grupos. Só recentemente os representantes do setor rural tentaram abrir uma discussão mais ampla, num esforço para mostrar como um Código Florestal pode afetar, positiva ou negativamente, o bem-estar de todas as pessoas.
Os chamados ambientalistas raramente abandonaram sua atitude missionária e quase sempre de antagonismo aos produtores (ou, para efeito retórico, de oposição ao abominado agronegócio).
Os meios de comunicação com frequência caíram na armadilha de tratar o assunto como um confronto bipolar.
O próprio governo foi incapaz de apresentar o problema na sua dimensão real à opinião pública.
Essa dimensão deveria ser óbvia.
Todos precisam de comida e bebida e também de roupas, combustíveis e outros bens produzidos com matérias- primas fornecidas pelo campo.
Para entender a importância do debate basta olhar para uma mesa coberta com arroz, feijão, picadinho, pão e cerveja. Mas é preciso considerar também os efeitos da produção na Qualidade do Ar e das águas e na condição das Florestas. Os dois conjuntos de valores são essenciais para o bem-estar, mas faltou mostrar essa verdade simples à maior parte dos brasileiros. Também nisso o governo falhou vergonhosamente.
Mas o governo tem falhado também, e há muito tempo, na aplicação das normas ambientais já disponíveis.
A ação oficial vem sendo lamentavelmente ineficaz, há muitos anos, e isso tem facilitado abusos de todo tipo, praticados tanto por grupos com muito dinheiro quanto por pequenos produtores e até por assentados.
Isso não é segredo.
A grande produção brasileira é realizada por uma agricultura comercial eficiente, moderna e, de modo geral, comprometida com a preservação dos recursos naturais. Não interessa a esse tipo de produtor o esgotamento de terras. Desde 1991 a produção brasileira de grãos cresceu 173%, enquanto a área plantada só aumentou 52%. Isso foi possibilitado pela incorporação de tecnologia e pela adoção de boas práticas. Ganhos notáveis de eficiência ocorreram também nas culturas permanentes e semipermanentes e na produção animal.
A agropecuária brasileira foi capaz de, ao mesmo tempo, baratear a alimentação para o consumidor nacional e produzir grandes volumes de combustível de origem vegetal. Outros países foram incapazes de realizar essa combinação. Além disso, o campo tem sido a principal fonte do superávit comercial do País, um fator indispensável à segurança e à estabilidade da economia.
A discussão do Código Florestal foi dificultada por um falso conflito entre produção e preservação. Regras ambientais são necessárias, sim, e o Código recém-aprovado é muito melhor do que as normas em vigor em outros países. A presidente deveria convencer-se disso e cuidar do futuro, sem pensar em fazer bonito para ONGs estrangeiras na Conferência Rio + 20.
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Usinas de incineração do “lixo” urbano, na contramão da sustentabilidade.
“O lixo é uma riqueza pública.
Explorá-lo com inteligência e
respeito à vida e ao meio
ambiente é dever de todos nós.”
Ulisses Girardi
A implantação de usinas de incineração do lixo urbano no Brasil merece uma reflexão. Discutir exaustivamente de forma clara, colocando os prós e contras, é um dever das autoridades federais, estaduais e municipais do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, com envolvimento necessário dos brasileiros, pois uma decisão errônea poderá colocar em risco a saúde da população e do meio ambiente.
Na presente análise, apresento minhas observações, como brasileiro, empresário ligado à reciclagem e com a responsabilidade de lutar para que tenhamos no futuro um mundo melhor, menos poluído e com melhor qualidade de vida para as gerações presentes e futuras. E o faço com a consciência de cidadania, totalmente isento de interesses econômicos ou políticos.
CONSIDERAÇÕES
Não há a menor dúvida de que a destinação do lixo é uma preocupação de todos. Há muitas observações a respeito das instalações de usinas de incineração, para recuperação de energias e é interessante colocá-las a público para o engrandecimento do debate. Vejamos algumas:
A – O Coletivo de Entidades Ambientalistas do Estado de São Paulo analisou, tecnicamente, a viabilidade dessas usinas, e destaca em documento que:
1. O processo de monitoramento e controle da poluição gerada por incineradores é economicamente inviável. No Brasil é impensável, considerando-se a composição físico-química de nosso lixo. (1).
2. A incineração do lixo é hoje um grande lobby para a venda de tecnologia que vem sendo desativada na Europa. Só no Estado de São Paulo estão sendo anunciadas mais de 20 usinas de incineração. Essa proposta provocaria a manutenção do sistema usual de produção, que é insustentável, retirando mais e mais elementos preciosos da natureza, enquanto materiais recicláveis seriam incinerados, sob a desculpa de “recuperação energética”. Essa proposta vai contra toda a lógica de reutilização de materiais recicláveis. (1).
3. A recuperação energética alardeada é uma farsa sem precedentes. Incinerar plástico e outros materiais recicláveis, de alto poder calórico para geração de energia é um absurdo, já que para sua produção foram consumidas muita água e muita energia. O balanço energético não fecha. Uma nova produção destes materiais gastaria mais energia do que a obtida com sua combustão (1).
4. A reciclagem de materiais é o caminho da sustentabilidade, enquanto a incineração é a forma fácil de se livrar do lixo, mantendo um sistema produtivo insustentável e predador. Além disso, as emissões aéreas são incontroláveis e as cinzas dos incineradores são classificadas como resíduos Classe I – Perigosos, necessitando de tratamento e armazenagem em função da sua toxicidade (1).
5. Tratado – Na Convenção de Estocolmo, em 2004, o Brasil ratificou o tratado da Organização das Nações Unidas (ONU), e reconheceu que os incineradores são uma das principais fontes de formação de dioxinas e furanos, poluentes orgânicos persistentes e bioacumulativos dos mais tóxicos produzidos pelo ser humano. De acordo com a Convenção, é recomendável que o uso de incineradores seja eliminado progressivamente (1).
B- O Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental, Proam, também se manifestou contrariamente à instalação de usinas incineradoras de lixo, elencando:
1. Na contramão da sustentabilidade e da própria norma em vigor, o Brasil, assim como outros países da América do Sul e Índia, é objeto de um forte lobby que pretende vender e patrocinar usinas de incineração de lixo em desuso na Europa, por restrições conceituais e ambientais (2).
2. “É preciso que as forças vivas da sociedade mobilizem-se contra esta onda que se traveste de recuperação energética”, afirmou Carlos Bocuhy, presidente do Proam, referindo-se ao processo de incineração de materiais de alto valor calórico como plástico e papelão. “É um absurdo que materiais que tiveram alto custo em água e energia para a sua produção não sejam reciclados e sua incineração seja classificada de forma mentirosa como “recuperação energética” e “usinas verdes”. O que ocorre é que estão tentando ‘pintar de verde’ a prática mais poluente das alternativas para a disposição final do lixo” (2).
C- O Ministério Público também tem posição sobre o tema. O promotor público de Taubaté, Wagner Giron falou a respeito das usinas, em reunião realizada no Vale do Paraíba. Vejamos suas colocações sobre o impacto ambiental dessas usinas:
1. Além de alertar a sociedade, no que diz respeito a essas energias, temos que levar em consideração a ética e promessas feitas pelos governos federal e estadual, que firmaram um compromisso de reduzir em 20% a emissão de gases nocivos do efeito estufa até 2020 (2).
2. O anúncio de patrocínio a usinas e termelétricas, feito pelo Governo do Estado de São Paulo, viola o senso ético e afronta as leis. É um absurdo, um estelionato ambiental (2).
3. O Ministério do Meio Ambiente é contra usinas de incineração. Essa posição foi defendida pela ministra Izabella Teixeira, em reunião realizada em seminário promovido pelo Sindicato dos Metalúrgicos, em outubro de 2011, em São Bernardo do Campo. “Cuidado com as armadilhas”, disse ela por três vezes, alertando os prefeitos em relação ao lobby das empresas que comercializam as usinas de lixo.
Na mesma linha de raciocínio, discorre Sonia Hess, consultora de Meio Ambiente do Ministério Público Federal. Diz ela que “a incineração deve ser a última opção de tratamento de lixo”, por não crível o controle de resíduos. (3).
4. Ulisses Girardi pontua: O Brasil contabiliza experiências negativas com tecnologias importadas. Um bom exemplo são as usinas nucleares, que eram vistas como solução energética limpa. Hoje há programas para desativar todas as usinas nucleares da Alemanha. No Brasil, a Câmara dos Deputados vem debatendo o destino dos rejeitos nucleares. Há polêmica em torno da transferência de rejeitos nucleares das Usinas Angra I e II para Goiás. Não se sabe qual será o destino. Criamos problemas ambientais desnecessários a custos astronômicos. Enquanto os outros países adotam programas para desativar as usinas, o Brasil continua construindo. (4)
OBSERVAÇÕES
Minha experiência ao longo de anos, tendo como atividade profissional a reciclagem e compostagem, com a transformação de resíduos em fertilizantes orgânicos, aliada à participação em seminários e congressos ligados à preservação do meio ambiente, incluindo o Fórum Mundial de Sustentabilidade, permite-me colocar as observações, alicerçadas também em depoimentos de técnicos e profissionais de envergadura na área. Os itens seguintes são oferecidos para a discussão das autoridades e da população.
1. Os projetos são dispendiosos, não se sabe seus verdadeiros custos e nem o valor que será pago pela queima do lixo.
2. Não existem dados que comprovem a viabilidade econômico-financeira do projeto.
3. Essas usinas têm tecnologias obsoletas e estão sendo desativadas em países europeus. Em 1958, o Brasil desativou a usina de incineração em Manaus- Amazonas.
4. Não geram empregos, aliás, causam o desemprego das pessoas envolvidas com o processo de coleta e reciclagem.
5. Não há segurança em relação à eliminação dos gases – altamente cancerígenos – e as cinzas tóxicas. As dioxinas e furanos são altamente tóxicos e acumulativos. Eles são prejudiciais ao meio ambiente e aos seres humanos pela inalação e também pela contaminação das plantações alimentícias, e das águas de nossos córregos e rios, em outras palavras, entram na cadeia alimentar.
6. Entidades que lutam em favor do meio ambiente e pela melhoria da qualidade de vida são totalmente contra esses projetos, incluindo autoridades do Ministério Público e a própria ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
7. As usinas nucleares, termoelétricas ou simples incineradoras, têm sido notícia na imprensa, constantemente, pelos vazamentos. Na implantação foram “vendidas” como de alta segurança.
8. Em 2003, a Companhia Energética de São Paulo, a Cesp, tentou implantar uma termoelétrica em Mogi Mirim/SP, projeto abortado por um único motivo: perigo de contaminação, através de gases tóxicos, formadores da chuva ácida.
9. Na Convenção de Estocolmo, em 2004, do qual o Brasil foi signatário, há a recomendação para a eliminação gradativa dos incineradores de lixo.
CONCLUSÃO
Os estudos me permitem sugerir:
1. Coleta seletiva do lixo, com a mão de obra de catadores, a ser executada através de cooperativas. É trabalhosa essa organização, mas basta a vontade política por parte dos chefes de Executivos. Existem departamentos municipais para isso, como os de “Meio Ambiente”. Essa prática é limpa e gera centenas de empregos dentro da formalidade.
2. A reciclagem transforma o lixo em matérias-primas para produção de novos produtos, beneficiando famílias dos mais carentes. Os resíduos sólidos orgânicos transformados em fertilizantes orgânicos podem ser um grande aliado na recuperação de solos degradados, aumentando a produção de alimentos, minimizando a fome do mundo e a pressão do desmatamento – prática sustentável.
3. Essas práticas, além da geração de empregos, protegem a população dos efeitos nocivos de gases e fumaças tóxicas.
4. O custo é infinitamente inferior aos das usinas.
5. A cidade de Curitiba estuda o sistema de biodigestão, em sequência à reciclagem, e compostagem, descartando a incineração, vista como projeto perigoso à saúde de sua população e do ambiente.
Considerações Finais:
1. A nova lei nacional de resíduos sólidos urbanos (nº. 12.305/2010) mostra uma maneira adequada para a destinação dos resíduos sólidos urbanos. Entendendo que a indicação mais apropriada é a redução, reutilização, coleta seletiva, reciclagem e compostagem. (4)
2. A reciclagem é a que mais emprega e estimula a criar inúmeras cooperativas de coletores de materiais recicláveis, em um movimento de inclusão social que ficaria travado na incineração de suas matérias primas.
3. Se as usinas de incineração do lixo urbano para recuperação de energia fossem eficientes e sustentáveis, elas comprariam sua matéria prima para produção de energia. Dentro desse contexto, o projeto se condena por si só. Sem considerar os aspectos negativos para o meio ambiente e para as pessoas.
4. As cinzas precisam ser armazenadas em “aterros” especiais. Qual será o custo para sua implantação e manutenção? Porque transformar resíduos nobres em fumaça tóxica e lixo?
5. Autoridades governamentais, Ministério Público, engenheiros e cientistas estudiosos em destinação do lixo, como também pessoas ligadas à preservação do meio ambiente, são unânimes em afirmar que se as usinas de incineração do lixo urbano forem instaladas marcará o maior retrocesso da agenda socioambiental nacional.
6. O estudo em torno do tema enriqueceu infinitamente meu conceito e visão em relação às usinas de incineração do lixo urbano, de verdes e sustentáveis para poluidoras e insustentáveis.
Apoio o desenvolvimento não destrutivo com preservação e equilíbrio socioambiental.
“Transformar resíduos recicláveis
em lixo e fumaça tóxica é crime
ambiental, social, econômico
e humano.”
Ulisses Girardi
Diretor do Grupo Visafértil
Referências:
(1) -http://www.incineradornao.net/2011/08/diga-nao-a-incineracao-do-lixo/
(2) -http://www.incineradornao.net/2011/08/campanha-internacional-contra-a-incineracao-do-lixo/
(3) - http://blogln.ning.com/profiles/blogs/incineracao-saida-para-lixo-ou
(4) - www.ulissesgirardi.com.br – Resíduos Sólidos Urbanos. Lei: Nº. 12.305/2010.
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No Paraná, moradores tentam impedir primeira usina de incineração de lixo doméstico do Brasil
Rafael Moro Martins
Do UOL, em Curitiba, 17/04/20120
A resistência da população pode fazer com que a prefeitura de Maringá (428 km a noroeste de Curitiba) reveja a intenção de instalar na cidade a primeira usina de incineração de lixo doméstico do Brasil. Uma campanha contra a usina, deflagrada por líderes religiosos, ambientais e Ministério Público, trabalha num projeto de lei de iniciativa popular que vete o incinerador.
Por conta dele, a prefeitura informa que o projeto de instalação da usina está “parado”. A assessoria de imprensa diz que a prefeitura aguarda até que os vereadores analisem a proposta, que requer a assinatura de 12,5 mil moradores – já há mais de dez mil, segundo os líderes do movimento.
O Ministério Público, porém, vê o recuo com cautela. “Ainda que fale em reavaliar (a instalação do incinerador) e em ouvir outras propostas, o fato é que o município já pediu licenciamento para a obra”, afirmou José Lafaieti Barbosa Tourinho, promotor de Justiça do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual.
Enquanto isso, nas 26 paróquias da cidade coletam-se assinaturas para embasar o projeto de lei contra a usina. O arcebispo metropolitano de Maringá, dom Anuar Battisti, é um dos coordenadores da campanha, que há poucos dias ganhou a adesão formal de líderes evangélicos, muçulmanos, umbandistas, budistas, entre outros.
Problema social
“Estamos defendendo os anseios e a saúde da população”, diz dom Anuar. “Não existe nenhuma experiência no Brasil que comprove que incinerar seja a solução para o lixo. A prefeitura busca um caminho contrário ao definido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada há menos de dois anos, que recomenda a redução, reutilização, reciclagem e compostagem dos resíduos.”
Igreja é contra
Divulgação/Arquidiocese de Maringá
Defendo a saúde, diz dom Battisti
Tourinho explica que a usina consumiria mais lixo do que Maringá produz atualmente. “Para funcionar plenamente, ela consumiria 500 toneladas de lixo por dia, mas a cidade produz 300 toneladas”, informou.
Para suprir a diferença, a empresa que iria construir e operar a usina, a paulista Foxx Soluções Ambientais, traria lixo de cidades vizinhas, afirma o promotor. “Isso, na verdade, acabaria por incentivar a produção de lixo, o que vai contra a visão moderna de reduzir os resíduos e reaproveitar e reciclar tudo o que for possível”, afirmou Tourinho.
“Não é possível queimar lixo orgânico sem plástico, papel. Assim, acabaria o incentivo à separação dos resíduos. E, com todo o lixo queimado, milhares de pessoas que hoje sobrevivem da coleta de material reciclável ficariam sem trabalho”, disse dom Anuar.
“A própria prefeitura admite, em depoimento formal ao Ministério Público, que mais da metade do lixo urbano da cidade pode ser reciclado. Ou seja – queimá-lo é um equívoco ambiental que, ainda por cima, cria um grave problema social”, declarou o promotor.
Licença prévia e riscos à saúde
A Promotoria do Meio Ambiente de Maringá abriu em março inquérito civil para conhecer detalhes do projeto da usina incineradora de lixo. “Enquanto isso, fizemos uma recomendação, assinada também pelos Ministérios Públicos Federal e do Trabalho, para que o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) não licencie o empreendimento”, explica Tourinho.
A assessoria de imprensa do IAP confirmou ao UOL que recebeu a recomendação, e que a prefeitura já entrou em contato com o órgão para saber quais os estudos necessários para instalar a usina. A Foxx, responsável por contruir a unidade, por outro lado, ainda não fez qualquer pedido ao IAP.
Vamos mandar um ofício à prefeitura solicitando os estudos que estão em andamento”, informa o promotor. Segundo o MP, o município realiza, por recomendação do IAP, um estudo sobre o impacto ambiental que seria causado pela usina, para obter licença prévia para o empreendimento.
A assessoria de imprensa da prefeitura não forneceu detalhes do estudo, e disse que nem o prefeito Silvio Barros (PP) nem secretários municipais dariam entrevistas sobre o assunto.
O Ministério Público não sabe informar, com precisão, quais os riscos para a saúde trazidos pelo incinerador de lixo. “O ônus de provar que não há risco é da prefeitura. Não somos nós que devemos que provar que ele existe. Mas é certo que a queima produz cinzas e gases tóxicos”, afirma Tourinho.
“Além disso, em todo o mundo usinas de incineração se submetem a um monitoramento rigororos. Mas, aqui, o IAP carece de pessoal até mesmo para fiscalizações simples, do dia a dia”, disse o promotor.
Entenda o caso
Terceira maior cidade do Paraná (357 mil habitantes, segundo o censo 2010 do IBGE) e com índice de desenvolvimento humano de 0,841, considerado elevado, Maringá deposita os resíduos num aterro provisório, controlado, instalado numa pedreira desativada.
Enquando isso, o Ministério Público cobra o cumprimento de uma decisão judicial, de 2006, que obriga o município a ter um aterro definitivo. Por conta disso, a prefeitura abriu em 2011 um Procedimento de Manifestação de Interesse, buscando soluções para o problema. Uma das propostas apresentadas foi a da usina de incineração de lixo.
Em fevereiro de 2011, a prefeitura enviou à Câmara Municipal projeto que a autorizava a firmar parceria público-privada com a Foxx para a construção da usina de incineração de lixo. Os vereadores aprovaram o texto, mesmo ante protestos da população.
Desde então, a campanha contra a usina ganhou corpo, com manifestações públicas, o abaixo-assinado para elaboração de projeto de iniciativa popular vetando a usina e o envolvimento do Ministério Público.
Usinas de incineração de lixo são adotadas em vários países da Europa e no Japão. Em alguns casos, o calor produzido pela queima é utilizado pela gerar eletricidade. No Brasil, a técnica é usada apenas para destruir lixo hospitalar ou tóxico.
abr
09
III Fórum Mundial de Sustentabilidade
II
I Fórum Mundial de Sustentabilidade
Nos dias 22 a 25 de março, Manaus sediou o III Fórum Mundial de Sustentabilidade. Lideranças empresariais, políticas, pesquisadores, organizações socioambientais e representantes da sociedade, discutiram “economia verde e desenvolvimento sustentável’.
A Visafértil foi convidada a participar do evento e foi representada pelo Sr Ulisses Girardi e Sra. Patrícia Borges Gaffo.
Classificamos o evento como um grande desafio para o país e para o mundo.
Não podemos falar de sustentabilidade sem pensar nas desigualdades sociais: fome, miséria, habitação, educação, saúde, etc.
A sustentabilidade é muito elitizada. Temos exemplos positivos e sustentáveis, mas muitos projetos permanecem no âmbito das intenções.
Mudamos o discurso, mas as práticas permanecem as mesmas.
Ulisses Girardi
Diretor do Grupo Visafértil
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30
Ambientalistas acusam EUA de minar a Rio+20
Fonte: Valor Econômico
Data: 30/03/2012
Ambientalistas acusam EUA de minar a Rio+20
A tendência de alguns países desenvolvidos liderados pelos Estados Unidos é a de enfraquecer a pauta da Rio+20, a conferência sobre desenvolvimento sustentável das Nações Unidas, no Rio de Janeiro, em junho, dizem ambientalistas. O calendário eleitoral e a crise econômica estariam fazendo com que a agenda de longo prazo do evento perca para a urgência de soluções no presente.
“O que dá para observar é que a Rio+20 é uma conferência bastante importante, que pode ter relevância, mas as negociações têm a tendência de postergar decisões mais fortes”, diz Jorge Abrahão, presidente do Instituto Ethos. “Pelas observações dos delegados dos EUA, o documento final da Rio+20 seria algo de cinco páginas, muito reduzido e de tom bem genérico”, diz ele, que esteve nos EUA esta semana quando ocorreu outra rodada de negociações sobre o principal documento da Rio+20, o chamado “O Futuro que Queremos”.
Em janeiro, em sua primeira versão, o texto tinha 19 páginas. Agora, tem 128. Recebeu um grande número de comentários e centenas de colchetes – a indicação dos diplomatas para dizer que não há consenso entre os países e, por isso, o texto não pode ser aprovado daquela forma. “Essa grande quantidade de emendas revelou uma tendência muito preocupante, a da exclusão sistemática de uma linguagem que favorecia direitos humanos para outra, que favorece os mercados”, aponta Aron Belinky, coordenador de processos internacionais do Instituto Vitae Civilis. “Por exemplo, a questão da água como direito humano foi alterada para o direito ao acesso à água”, cita.
“A sociedade civil está questionando fortemente o conceito de economia verde”, diz a deputada Aspásia Camargo (PV-RJ), também presente à rodada de negociações. “Fico até aborrecida, porque sou verde e há 20 anos discuto isso. Agora deu um pavor geral.”
mar
29
Sobra crédito para práticas rurais sustentáveis
Fonte: Valor Econômico
Data: 29/03/2012
Sobra crédito para práticas rurais sustentáveis
Apesar do aumento de políticas públicas que incentivam a adoção de práticas mais sustentáveis no meio rural nos últimos anos no país, o desembolso das linhas de crédito disponíveis para essa finalidade ainda é tímido perto do total concedido pelo governo, segundo estudo do Instituto Socioambiental (ISA) que será divulgado hoje, em Brasília.
O estudo mostra que a maioria das linhas direcionadas à adoção de boas práticas agrícolas não deslancha pelo desconhecimento dos produtores em relação ao seu funcionamento e pelo risco que elas representam, segundo agentes financeiros. A falta de informação inclui, entre outros pontos, questões tecnológicas e de assistência para as atividades que os programas apoiam.
O Banco do Brasil, principal financiador de crédito rural de linhas de financiamento “florestais”, registrou redução de montante e contratos assinados entre as safras 2009/10 e 2010/11. Segundo o estudo, o crédito disponível ao produtor passou de R$ 250 milhões para pouco menos de R$ 232 milhões, enquanto o número de contratos caiu de 3.376 para 2.670. Na Amazônia Legal não foi identificado nenhum contrato nas linhas agroambientais entre 2007/08 a novembro de 2010.
Na agricultura familiar, a situação é parecida. Mesmo com alta no volume de crédito desembolsado para as linhas agroambientais do Pronaf, de R$ 8,4 milhões em 2004/05 para R$ 26,1 milhões em 2009/10, sua fatia no volume total de investimento do programa passou de 0,14% para 0,22% de 2004/05 e 2009/10.
O estudo apresenta sete sugestões para a ampliação dos incentivos à regularização ambiental. As ideias vão desde a redução das taxas de juros e aumento das linhas de financiamento até a ampliação dos benefícios para os produtores que estão regularizados perante à Legislação Ambiental vigente. “A adoção de medidas isoladas na política de crédito tem poucas chances de sensibilizar o produtor”, afirma a assessora de políticas públicas do Instituto Socioambiental (ISA), Léa Vaz Cardoso.
Para conhecer as razões pelas quais os produtores mantêm suas propriedades em desacordo com a Legislação Ambiental, a pesquisa entrevistou 87 trabalhadores rurais de Minas, Pará, Mato Grosso, São Paulo, Santa Catarina e Bahia. Quase metade dos entrevistados respondeu que as questões financeiras são determinantes. As futuras mudanças no Código Florestal, a falta de documentação da propriedade e a pouca atenção de agentes financeiros são outros motivos. E há, também, o desconhecimento por parte da maioria dos entrevistados.
Para os agentes financeiros pesquisados, a timidez no aumento dos financiamentos destinados à adequação ambiental decorre, em parte, dos riscos. “O crédito emprestado a um produtor que quer recuperar uma mata ciliar, por exemplo, é considerado de alto risco”, explica Léa.
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